TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - PLATAFORMA SMART PLUS AI
Documento atualizado em: [05 de Julho de 2025]
Versão: 1.0
PREZADO USUÁRIO
Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e diretrizes para utilização da plataforma SmartPlus AI e todos os seus produtos e serviços. É fundamental que você leia atentamente todo o conteúdo antes de iniciar o uso de nossa plataforma.
Agradecemos por escolher a SmartPlus AI como sua solução em inteligência artificial para impulsionar seu negócio.
CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES
Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações estabelecidos neste Termo de Uso, são adotadas as seguintes definições:
1.1 SmartPlus AI: Refere-se à plataforma de software desenvolvida pela SMART PLUS AI LTDA para oferecer soluções inovadoras em inteligência artificial, incluindo automação de processos, IA regenerativa, agendas inteligentes, integração com WhatsApp Business, CRM de vendas/atendimento e otimização de processos. A plataforma é disponibilizada através do endereço eletrônico www.smartplusai.com.br e seus subdomínios.
1.2 SMART PLUS AI LTDA: Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Sebastião Alcibiades Nogueira, 169, Afonso Pena - São José dos Pinhais - PR, doravante denominada simplesmente "SMART PLUS AI" ou "EMPRESA".
1.3 Usuário Administrador: Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica contratante, devidamente cadastrada no banco de dados da SMART PLUS AI, responsável pela conta principal e pela gestão dos demais usuários da Plataforma.
1.4 Usuário Secundário: Pessoas físicas cadastradas pelo Usuário Administrador que utilizam a Plataforma para execução de atividades específicas, devidamente registradas no banco de dados da SMART PLUS AI por meio de login e senha individuais.
1.5 Usuário: Termo que engloba tanto o Usuário Administrador quanto os Usuários Secundários, representando qualquer pessoa autorizada a acessar e utilizar a Plataforma.
1.6 Plataforma: Conjunto integrado de software, aplicações, funcionalidades e serviços desenvolvidos pela SMART PLUS AI, incluindo, mas não se limitando a: Automação Inteligente, IA Regenerativa, Agendas Inteligentes, WhatsApp Business, CRM de Vendas/Atendimento e Otimização de Processos.
1.7 Dados de Clientes: Conjunto de informações pessoais e sensíveis dos clientes dos Usuários inseridas na Plataforma, incluindo dados cadastrais, histórico de interações, preferências e qualquer outra informação relacionada ao relacionamento comercial.
1.8 Período de Teste: Período gratuito eventualmente disponibilizado pela SMART PLUS AI para que o Usuário possa avaliar as funcionalidades da Plataforma antes da contratação efetiva de um plano pago.
1.9 Conta: Espaço virtual criado na Plataforma a partir do preenchimento do cadastro pelo Usuário Administrador e da seleção do tipo de plano disponível para contratação.
1.10 Serviços Adicionais: Funcionalidades, integrações ou serviços complementares que podem ser contratados separadamente pelo Usuário mediante pagamento de valores adicionais.
1.11 Aceite: Manifestação de concordância do Usuário com os termos e condições deste documento, expressa através do cadastro na Plataforma, início da utilização dos serviços ou qualquer ação que demonstre a intenção de usar a Plataforma.
1.12 Política de Privacidade: Documento complementar a este Termo de Uso que estabelece as diretrizes para coleta, tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e Clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.13 LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações.
1.14 SLA: Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviço, que define os padrões de qualidade, disponibilidade e performance dos serviços prestados pela SMART PLUS AI.
1.15 Backup: Cópia de segurança dos dados armazenados na Plataforma, realizada automaticamente pela SMART PLUS AI para garantir a integridade e recuperação das informações.
CLÁUSULA 2ª - DO ACEITE E VINCULAÇÃO AOS TERMOS DE USO
2.1 A utilização da Plataforma SMART PLUS AI está condicionada à aceitação integral e irrestrita dos termos e condições estabelecidos neste documento, bem como da Política de Privacidade.
2.2 O Aceite será considerado válido e eficaz quando o Usuário realizar qualquer uma das seguintes ações: cadastrar-se na Plataforma, contratar qualquer plano de serviços, acessar funcionalidades da Plataforma ou manifestar concordância através de qualquer meio eletrônico disponibilizado pela SMART PLUS AI.
2.3 O Usuário declara expressamente que possui capacidade civil e jurídica plena para manifestar o Aceite. Caso não possua, o Aceite deverá ser realizado por seu responsável legal.
2.4 A SMART PLUS AI registrará automaticamente todas as operações de Aceite em seus sistemas, incluindo data, horário, endereço IP e demais informações técnicas relevantes.
2.5 A SMART PLUS AI poderá, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar o Aceite de qualquer pessoa que viole os termos deste documento, forneça informações falsas ou adote condutas incompatíveis com o uso adequado da Plataforma.
CLÁUSULA 3ª - DO OBJETO E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
3.1 A SMART PLUS AI tem por objeto a prestação de serviços de software como serviço (SaaS) através da disponibilização da Plataforma SMART PLUS AI, que consiste em uma solução tecnológica integrada para aplicação de inteligência artificial em processos de negócios.
3.2 A Plataforma SMART PLUS AI oferece um conjunto abrangente de funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a:
- Automação Inteligente: Otimização de processos operacionais com redução de custos e aumento de eficiência
- IA Regenerativa: Tecnologia de IA que aprende e evolui continuamente, oferecendo soluções de voz e texto
- Agendas Inteligentes: Sistema de agendamento automatizado para otimização de recursos
- WhatsApp Business: Soluções completas para envio ativo e receptivo com automação e IA
- CRM de Vendas/Atendimento: Sistema completo para gerenciamento de relacionamento com clientes
- Otimização de Processos: Identificação de ineficiências e otimização de fluxos de trabalho
3.3 A SMART PLUS AI é proprietária exclusiva da Plataforma e de toda a propriedade intelectual relacionada.
3.4 A Plataforma constitui exclusivamente uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão e automação de processos de negócios, sendo o Usuário o único responsável pela aplicação dos resultados e cumprimento das normas aplicáveis ao seu negócio.
CLÁUSULA 4ª - DOS PLANOS E MODALIDADES DE PAGAMENTO
4.1 A SMART PLUS AI oferece diferentes modalidades de planos para atender às necessidades específicas de empresas de diversos portes. Os valores e funcionalidades de cada plano serão informados no momento da contratação.
4.2 O pagamento dos planos poderá ser realizado através das modalidades disponíveis na plataforma, informadas no momento da contratação.
4.3 Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
4.4 Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 2% sobre o valor em atraso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die.
4.5 Uma vez disponibilizada a licença de uso, os valores ajustados permanecerão devidos durante toda a vigência contratual, independentemente da frequência de uso.
CLÁUSULA 5ª - DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
5.1 Para utilizar a Plataforma, o Usuário Administrador deverá realizar cadastro completo e preciso.
5.2 O Usuário Administrador poderá cadastrar Usuários Secundários com perfis de acesso específicos.
5.3 As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
5.4 É vedado o acesso simultâneo ao sistema com a mesma credencial.
5.5 Em caso de suspeita de fraude ou violação dos Termos, a SMART PLUS AI poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário.
5.6 Para cadastros de pessoas físicas, é obrigatório ser maior de 18 anos. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar CNPJ ativo.
CLÁUSULA 6ª - DA LICENÇA DE USO
6.1 Mediante o cumprimento integral dos termos e o pagamento dos valores devidos, a SMART PLUS AI concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.
6.2 É vedado ao Usuário, sob pena de rescisão imediata:
- Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte
- Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar a Plataforma
- Utilizar a Plataforma para prestar serviços a terceiros
- Tentar contornar medidas de segurança
6.3 A licença não confere qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
CLÁUSULA 7ª - DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
7.1 O Usuário assume integral responsabilidade pela utilização adequada da Plataforma.
7.2 O Usuário obriga-se a defender, indenizar e manter a SMART PLUS AI isenta de qualquer responsabilidade decorrente de uso inadequado, violação de termos ou de direitos de terceiros.
7.3 A SMART PLUS AI não se responsabiliza pela veracidade dos dados inseridos pelo Usuário.
7.4 A SMART PLUS AI não será responsabilizada por danos resultantes do mau uso ou da incapacidade de acesso ao sistema.
7.5 Na eventualidade de comprovada responsabilização, o ressarcimento fica limitado ao valor total pago nos 12 meses anteriores.
7.6 A SMART PLUS AI não se responsabiliza por interrupções ou falhas técnicas inerentes à internet.
7.7 É responsabilidade do usuário manter a segurança de seus dispositivos.
CLÁUSULA 8ª - DA PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE COM A LGPD
8.1 A SMART PLUS AI e os Usuários são individualmente responsáveis pelo cumprimento da LGPD.
8.2 Para fins da LGPD, o Usuário é considerado controlador dos dados de seus clientes; a SMART PLUS AI atua como operadora.
8.3 O Usuário obriga-se a obter todos os consentimentos necessários dos titulares dos dados.
8.4 O usuário será exclusivamente responsável pela conformidade da coleta e tratamento de dados com a LGPD.
8.5 A SMART PLUS AI implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados.
8.6 Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades e prazos legais.
8.7 O usuário compromete-se a comunicar a SMART PLUS AI e a ANPD sobre incidentes de segurança.
CLÁUSULA 9ª - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 A SMART PLUS AI é proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma.
9.2 É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar ou explorar comercialmente os elementos protegidos.
9.3 Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade, concedendo à SMART PLUS AI licença limitada para processá-los exclusivamente para o funcionamento da Plataforma.
CLÁUSULA 10ª - DO CANCELAMENTO E RESCISÃO
10.1 O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do período de faturamento vigente.
10.2 Não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado.
10.3 A SMART PLUS AI poderá cancelar o acesso em caso de inadimplência, violação dos Termos, informações falsas ou uso inadequado.
10.4 Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 36 meses para conformidade legal. O usuário poderá fazer o download dos dados em até 30 dias.
CLÁUSULA 11ª - DO NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)
11.1 A SMART PLUS AI compromete-se a manter disponibilidade mínima de 99,5% durante cada período de 30 dias.
11.2 A SMART PLUS AI implementa sistema de backup automático com backup incremental diário e completo semanal, com retenção mínima de 90 dias e criptografia.
11.3 O suporte técnico é disponibilizado através de sistema de tickets integrado, e-mail e WhatsApp durante horário comercial.
CLÁUSULA 12ª - DAS MODIFICAÇÕES
12.1 A SMART PLUS AI poderá modificar este Termo de Uso a qualquer momento.
12.2 As modificações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
12.3 O uso continuado da Plataforma após as modificações constituirá aceite tácito.
CLÁUSULA 13ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Este Termo de Uso, a Política de Privacidade e eventuais termos específicos constituem o acordo integral.
13.2 A invalidade de qualquer disposição não afetará as demais.
13.3 A SMART PLUS AI poderá ceder direitos e obrigações a terceiros mediante comunicação prévia.
CLÁUSULA 14ª - DA LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
14.1 Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2 As partes elegem o foro da comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, como único competente.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
SMART PLUS AI LTDA
Endereço: Rua Sebastião Alcibiades Nogueira, 169, Afonso Pena - São José dos Pinhais - PR
E-mail: contato@smartplusai.com.br
Site: www.smartplusai.com.br
Canais de Atendimento
Suporte Técnico:
E-mail: suporte@smartplusai.com.br
WhatsApp online: Disponível na Plataforma durante horário comercial
Atendimento Comercial:
E-mail: vendas@smartplusai.com.br
Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@smartplusai.com.br
VIGÊNCIA
Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação e permanece válido por prazo indeterminado.
Data da última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]
Versão: 1.0
Ao utilizar a Plataforma SMART PLUS AI, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições estabelecidos neste documento.